Chamamento Público para credenciamento de profissionais encanador para prestação de serviço pontual em eventos a serem realizados no Complexo Centreventos Cau Hansen.
Empresas e Profissionais interessados devem apresentar a seguinte documentação:
a) Ato constitutivo, certificado da condição de microempreendedor individual CCMEI, contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada;
b) Comprovante no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
c) RG e CPF do Representante Legal da empresa.
d) Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (ABRANGENDO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS);
e) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais;
f) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, relativa ao Município da sede da empresa;
g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF do FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei;
h) Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
i) Atestado de capacidade técnica em nome da empresa, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto do presente edital.
j) Apresentar cópia do(s) certificado(s) dos cursos NR12, NR13 e NR35 dos profissionais que irão executar os serviços.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail contato@centreventos.com.br ou telefone (47) 3423-1010.
Os documentos devem ser enviados para: contato@centreventos.com.br com o Título ENCANADOR
A/C Instituto Festival de Dança de Joinville - IFDJ
CNPJ:02.979.605/0001-83
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